Reunião do R20 - Novembro de 2014

Reunião de Secretários Municipais de Meio Ambiente e Técnicos debate soluções para a questão dos resíduos sólidos

No dia 12 de novembro, reuniram-se na sede da Associação dos Municípios do Paraná, Secretários de Meio Ambiente e de secretarias afins, Técnicos Municipais, representantes de Consórcios Intermunicipais e do IAP de 28 cidades de diferentes do Estado, dentre os quais: Campo Largo, Apucarana, Araruna, Cambará, Cambé, Campo Mourão, Colombo, Cianorte, Cornélio Procópio, Curitiba, Engenheiro Beltrão, Guaraniaçu, Guarapuava, Ibiporã, Irati, Lapa, Londrina, Marechal Cândido Rondom, Palmeira, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Roncador, São José dos Pinhais, Tamarana, Toledo, Umuarama, Wenceslau Braz.

Esses municípios estão dando continuidade às reuniões do Grupo R20, criado pelo Decreto Estadual 8656/2013 para implementação das políticas de resíduos sólidos, o qual se encontra em fase de regulamentação.

     Representantes dos Municípios e Consórcios para Gestão de Resíduos Sólidos

Os municípios debateram sobre a prorrogação do prazo para o fim dos lixões prevista na Medida Provisória, Nº 651 de 2014 aprovada no senado, mas vetada pela presidente Dilma. Também compartilharam a experiência e o passo-a-passo seguido pelo município de Ibiporã, que conquistou uma decisão judicial obrigando os fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes a realizarem a destinação final desse tipo de resíduo, que se encontra armazenado na cidade, aguardando o cumprimento da logística reversa.

      Experiência de Ibiporã com as Lâmpadas Fluorescentes

Resíduos orgânicos in-natura utilizados na alimentação de suínos para abate também são um problema para os municípios, visto que se não houver as condições sanitárias adequadas, esses resíduos podem transmitir doenças a esses animais, cuja carne será consumida. Na reunião, Remi Remi Sterzelecki, Engenheiro Agrônomo, responsável pelo Projeto de Suínos da Emater e Luís Bisewski explanaram sobre um projeto piloto para tratamento dos resíduos orgânicos in-natura e transformação dos mesmos em sub-produtos para ração animal.

     Palestra sobre resíduos orgânicos in-natura – “remanescentes alimentares para uso na ração animal”

Entulhos, restos de construção civil são constantemente abandonados em terrenos baldios e fundos de vale. Esse tema foi abordado na reunião através da palestra de Felício Ramuth da empresa CSJ Sistemas. Ele explanou sobre  um sistema eletrônico desenvolvido para controle da geração e destinação final de resíduos de construção civil, o qual já foi implantado em municípios paulistas e tem facilitado a fiscalização por parte dos órgãos municipais e minimizado o descarte irregular de entulhos. Carlos Henrique Machado, Diretor de Comunicação da Associação das Empresas Paranaenses de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (AEMPARCC) também esteve presente e relatou que as empresas que reciclam os resíduos de construção civil não são concorrentes, mas parceiras, por isso foi criada uma associação e a intenção é incentivar o descarte ambientalmente correto desses resíduos, em detrimento dos despejos em fundos de vale, rios e terrenos baldios.

                          Felicio Ramuth, representante da CSJ Sistemas

O evento também contou com a palestra do Sr. Carlos Waltrick, consultor do SENAI, sobre os planos de logística reversa elaborados pela FIEP em atendimento ao Edital de Chamamento 001/2012 da SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

     Consultor do SENAI fala sobre os Planos de Logística Reversa

 

Os encontros periódicos entre os municípios são importantes para o alinhamento das ações voltadas às questões ambientais, em especial à prática das políticas públicas para os resíduos sólidos. A coesão desse grupo é essencial para o fortalecimento das ações em âmbito local e para a interlocução entre os diferentes entes envolvidos no ciclo de geração e descarte dos resíduos.

    Grupo discute assuntos de interesse dos 399 municípios do Paraná e luta por um estado mais limpo

Pauta - Reunião de Novembro

Olá colegas do R20,

Segue a pauta prévia da reunião dos Secretários de Meio Ambiente e Técnicos da próxima quarta-feira, dia 12/11.


Pedimos desculpas se não atender às expectativas de todos, mas por enquanto nós dos municípios estamos tendo que fazer os contatos voluntariamente, pois até o momento a SEMA não regulamentou apoio formal ao grupo. Reiteremos a importância de nós mantermos fortes e unidos nesse momento,  não deixando a luta pelos resíduos sólidos e por um Paraná mais limpo acabar!

Temos que nos unir e não divergir, estamos todos no mesmo barco!!

UMA “LUZ” NO FIM DO TÚNEL PARA A LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS PODE VIR DE TOLEDO

http://catve.com/noticia/6/93989/perito-verifica-situacao-de-lampadas-descartadas-em-toledo

UMA “LUZ” NO FIM DO TÚNEL PARA A LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS PODE VIR DE TOLEDO

Um problema comum em quase todos os municípios brasileiros é o que fazer com as lâmpadas fluorescentes pós-consumo. Desde a regulamentação da Lei Federal 12.305/2010, foi estabelecido que esse tipo de resíduo, assim como embalagens de agrotóxicos, pneus, eletrônicos, pilhas e baterias e embalagens de óleos lubrificantes, deve ter a responsabilidade compartilhada para destinação final.

Segundo a lei, cabe aos consumidores devolver nos pontos estabelecidos as embalagens pós-consumo desses resíduos, aos comerciantes fica a responsabilidade de receber e armazenar os resíduos, e aos fabricantes e importadores a responsabilidade pela destinação final ambientalmente adequada.

Aos órgãos públicos caberia somente organizar a logística e fiscalizar a responsabilidade de cada um dos atores. Porém, o que vem acontecendo nos municípios difere muito do que preconiza a lei. Com fabricantes e importadores omissos às suas responsabilidades e comerciantes de mãos atadas, muitos municípios acabaram usando do princípio da precaução e estão armazenando lâmpadas fluorescentes para que essas não acabem contaminando o meio ambiente.

Porém, isso acaba se tornando insustentável devido à falta de espaço físico, ao risco envolvido em tal ação e o alto custo de destinação final, aproximadamente R$ 0,80 por lâmpada. Sem contar que existe o risco do município ser processado por armazenar resíduo perigoso e por custear uma dívida que não é sua.

Nesse contexto, o município de Toledo, que possui estocado aproximadamente 100.000 lâmpadas, em parceria com a promotoria de Meio Ambiente impetrou uma ação civil pública contra as associações responsáveis pelo setor de lâmpadas fluorescentes no Brasil. Essa ação exige que a ABILUX (Associação Brasileira da Indústria de Iluminação) e a ABILUMI (Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação) coletem e destinem as lâmpadas armazenadas pelo município, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.

Como as associações Abilumi e a Abilux não cumpriram a determinação judicial de dar destinação correta às lâmpadas fluorescentes descartadas em Toledo, um perito foi indicado pela justiça do Paraná com intuito de levantar provas para o processo. Vários pontos foram vistoriados pelo perito que teve o trabalho acompanhado por representantes das duas associações que além de não falar com a imprensa, tentaram impedir que os locais fossem filmados ou fotografados. Nos próximos dias deve ser divulgado o resultado da perícia dando o ultimato para que as empresas cumpram a determinação judicial.

O assunto da destinação correta das lâmpadas fluorescentes surgiu a partir da participação do promotor de Meio Ambiente de Toledo, Giovani Ferri, em reunião do R20 em Curitiba. O encontro acontece todos os meses na capital paranaense e reúne representantes de meio ambiente das 20 regiões do Paraná para debater temas que envolvem o Estado. Na ocasião foi sugerido as promotorias entrarem com ações contra as empresas responsáveis, para que elas cumpram com a legislação. 

A ação de Toledo é extremamente importante pois pode abrir precedente para os demais municípios  que sofrem com a mesma situação. Cabe ressaltar que uma minuta de acordo setorial para a logística reversa de lâmpadas elaborada pelos fabricantes e importadores em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente está em consulta pública. Entretanto, os municípios se decepcionaram com tal proposta, pois o horizonte previsto para implantação de pontos de entrega para a maioria dos municípios é de 5 anos. Enquanto isso, esses resíduos permanecerão dentro dos municípios, que não querem mais arcar com esse custo e com esse passivo ambiental.

CANDIDATOS A GOVERNADOR RESPONDEM AO R20

Reunião do R20 - 24 de Setembro

MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DEBATER SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

No último dia 24 de setembro reuniram-se, na Capital, representantes de 29 municípios paranaenses na sede da Associação dos Municípios do Paraná para debater questões relacionadas aos resíduos sólidos e para analisar as propostas dos candidatos ao governo sobre esse tema e sobre o fim dos lixões.

A reunião foi promovida pelos Secretários Municipais de Meio Ambiente e por representantes das Secretarias Municipais e de Consórcios Intermunicipais e contou com a presença de 40 representantes de 29 municípios de todas as regiões do Estado.

Os municípios debateram a Minuta da Resolução Estadual que institui o Grupo R-20 para a gestão associada dos municípios e para a implementação das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos. Os representantes encaminharão à Secretaria de Estado de Meio Ambiente sugestões de aprimoramento dessa Resolução para melhor atender às demandas municipais.

Candidatos ao Governo do Estado enviaram por escrito aos municípios suas propostas com relação aos resíduos sólidos. Os candidatos que enviaram propostas foram: Beto Richa, Requião, Gleisi, Bernardo Pilotto, Geonísio Marinho e Tulio Bandeira. As propostas foram lidas, debatidas e publicadas em uma página do Facebook criada pelos municípios como forma de divulgar o resultado das discussões.

Outro tema em pauta foram as lâmpadas fluorescentes. Trata-se de resíduos perigosos, cuja responsabilidade de recolhimento é dos fabricantes e importadores. Apucarana explanou sobre a dificuldade enfrentada, pois existem cerca de 135.000 lâmpadas estocadas no município, aguardando recolhimento, o que já foi solicitado pelo Ministério Público. Essa situação se repete na maioria dos municípios do Estado. Foi debatida a Minuta de Acordo Setorial para a Logística Reversa de Lâmpadas elaborada pelos fabricantes e importadores em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente. Entretanto, os municípios se decepcionaram com tal proposta, pois o horizonte previsto para implantação de pontos de entrega é de 5 anos. Enquanto isso, esses resíduos permanecerão como passivo ambiental dentro dos municípios.

Outra Minuta de Acordo Setorial debatida foi a de embalagens. Os municípios demonstraram descontentamento, visto que o acordo prevê ações apenas para os municípios sedes da Copa do Mundo. Diante disso, cada município irá realizar suas considerações nessa consulta pública e solicitará que o Estado faça uma intervenção antes da aprovação desses acordos.

Durante a reunião, também foi trazida a experiência de Londrina sobre resíduos orgânicos in-natura e os cuidados para a sua utilização como fonte alimentar de suínos.

Essa interação e delineamento de estratégias entre os municípios é de extrema importância para fortalecer ações mais homogêneas em prol de um ambiente mais preservado e sustentável. A próxima reunião já está marcada para o mês de novembro e espera-se que até lá esse grupo técnico de trabalho esteja regulamentado para alcançar ainda mais resultados positivos.

R20 Discute Logística Reversa de Pneus e Lâmpadas Fluorescentes

R20 Discute Logística Reversa de Pneus e Lâmpadas Fluorescentes

Nos dias 29 e 30 de julho representantes das secretarias de meio ambiente de 45 municípios, representando as 20 microrregiões do Paraná estiveram reunidos em Curitiba para a reunião bimestral do Grupo R20. Esse grupo foi criado para discutir as questões de destinação de resíduos sólidos no estado em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e assuntos como: logística reversa, responsabilidade compartilhada e destinação correta dos resíduos são debatidos nas reuniões.

Na oportunidade foi discutida a logística reversa de pneus inservíveis e lâmpadas fluorescentes. De acordo com diagnóstico dos integrantes do grupo, em levantamento feito em 93 municípios, estes possuem estocados cerca de 93.000 pneus e quase 1 milhão de lâmpadas, resíduos que não devem ser dispostos inadequadamente devido ao seu potencial de degradação ambiental.

Para a discussão acerca dos pneus foram convidados para a reunião representantes da RECICLANIP (entidade criada pelas maiores fabricantes para destinação pós-consumo de pneus inservíveis), XIBIU (empresa coletora e recicladora de pneus contratada pela RECICLANIP) e VOTORANTIM (grande consumidora de pneus inservíveis em seu processo industrial).

O grupo R20 apresentou aos representantes das empresas o panorama desse tipo de resíduo nos municípios e algumas dificuldades pela frequência de coleta não estar dando vazão à grande quantidade de pneus estocados. Também foi externada pelo grupo, a preocupação quanto à utilização de pneus moídos provindos de outros estados, o que poderia agravar ainda mais a questão.

Os representantes das empresas demonstraram interesse em sanar os problemas apontados nos municípios e deram garantia de que cumprirão o termo de compromisso firmado. Também afirmaram que os pneus moídos trazidos de outros estados não prejudicarão a logística reversa dos pneus inservíveis no Paraná, pois a demanda por essa matéria-prima, principalmente pelas indústrias cimenteiras tem aumentado bastante.

Quanto as lâmpadas fluorescentes, foram convidados os representantes da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (ABilumi) e  da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (ABILUX). As entidades apresentaram alguns pontos do acordo setorial feito entre o setor de lâmpadas e o Ministério do Meio Ambiente já aprovado e que passará por consulta pública nos próximos dias, mas ainda é desconhecido o teor desse acordo. Na reunião ficou acordado que o grupo R20 fará uma equipe de trabalho para acompanhar o desenvolvimento da logística reversa de lâmpadas no estado. Esta equipe de trabalho do R20, além de acompanhar o desenvolvimento da logística reversa, produzirá um Plano de Ações específico para o atendimento das demandas dos municípios do estado, a ser contemplado pelos proponentes do acordo setorial

Cabe salientar que a responsabilidade compartilhada define que os resíduos da logística reversa, como pneus e lâmpadas, não podem ser coletados e destinados pelo poder público. Cada componente da cadeia de consumo tem sua parcela de participação: consumidores devem devolver o produto depois de uso em pontos determinados pelos comerciantes, estes por sua vez devem receber e armazenar o material em local adequado, aos distribuidores e indústria cabe coletar e destinar corretamente esse material. O poder público deve articular a logística desse sistema e fiscalizar o seu correto funcionamento.